Política de Privacidade do tg4580

1 Identificação do Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma tg4580 é a entidade jurídica operadora do website tg4580.cam, doravante denominada simplesmente "tg4580" ou "Operador".

Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato diretamente com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) do tg4580 pelo endereço eletrônico disponibilizado na Seção 13 desta Política.

2 Categorias de Dados Pessoais Coletados

O tg4580 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a etapa da relação com o Usuário:

2.1 Dados fornecidos pelo Usuário no cadastro:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Número do CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço de e-mail;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Número de telefone celular;
• Dados do documento de identidade (RG ou CNH), quando solicitados no processo de KYC.

2.2 Dados de pagamento:

• Chave Pix associada à conta do Usuário;
• Informações de conta bancária para processamento de saques via TED/DOC;
• Dados parciais de cartão (apenas os últimos quatro dígitos, nunca o número completo, CVV ou senha).

2.3 Dados coletados automaticamente durante o uso:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo;
• Dados de navegação e comportamento na plataforma (páginas visitadas, jogos acessados, tempo de sessão);
• Registros de transações (depósitos, saques, apostas realizadas);
• Dados de cookies e tecnologias similares, conforme descrito na Seção 9.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo tg4580 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento da conta do Usuário na plataforma;
• Prestação dos serviços: processamento de depósitos, saques e apostas; acesso aos jogos disponíveis;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade, validação do CPF e prevenção à criação de contas duplicadas;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro (AML): análise de padrões de comportamento atípicos e cumprimento das normas de prevenção a crimes financeiros;
• Comunicações operacionais: envio de notificações sobre transações, alterações nos Termos, avisos de segurança e informações relevantes sobre a conta;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções e novidades, exclusivamente mediante consentimento prévio do Usuário e com opção de descadastramento a qualquer momento;
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, reclamações e dúvidas enviadas pelo Usuário;
• Melhoria dos serviços: análise agregada e anonimizada de uso da plataforma para aprimoramento de funcionalidades;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades competentes e manutenção de registros exigidos por lei.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD) LGPD

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo tg4580 está fundamentado em ao menos uma das hipóteses legais previstas no Art. 7º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD):

• Consentimento (Art. 7º, I): aplicável ao envio de comunicações promocionais e ao uso de cookies não essenciais;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): aplicável ao processamento de dados necessários à prestação dos serviços da plataforma tg4580, incluindo cadastro, transações financeiras e acesso aos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): aplicável ao processo de KYC, às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e ao atendimento a determinações de autoridades competentes;
• Legítimo interesse do Operador (Art. 7º, IX): aplicável à prevenção à fraude, à segurança da plataforma e à análise agregada para melhoria dos serviços, sempre observados os limites impostos pela LGPD e os direitos fundamentais dos titulares.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O tg4580 pode compartilhar dados pessoais dos Usuários nas seguintes situações, sempre de forma proporcional e com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de serviços de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais processadores, na estrita medida necessária ao processamento das transações;
• Provedores de jogos: desenvolvedoras de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outras) podem receber identificadores técnicos anônimos necessários à entrega do conteúdo de jogo;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em validação de documentos e autenticidade de CPF, contratualmente obrigados a respeitar os mesmos padrões de proteção de dados do tg4580;
• Autoridades públicas: órgãos reguladores, autoridades policiais e judiciais, mediante ordem legal ou determinação de autoridade competente, nos limites legalmente exigidos;
• Auditores e prestadores de suporte técnico: empresas que prestam serviços de infraestrutura, segurança da informação e auditoria, sujeitas a acordos de confidencialidade e proteção de dados.

O tg4580 não vende, não aluga e não cede dados pessoais de Usuários a terceiros para fins publicitários, de marketing de terceiros ou quaisquer outros fins não relacionados à operação da plataforma.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza internacional da operação da plataforma tg4580, alguns dados pessoais podem ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, o tg4580 assegurará que tais transferências se realizem em conformidade com o Art. 33 da LGPD, adotando uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organizações internacionais que proporcionem grau adequado de proteção de dados pessoais, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com o destinatário dos dados;
• Adoção de normas corporativas globais (binding corporate rules) quando aplicável.

7 Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais são conservados pelo tg4580 pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados cadastrais e de transação: mantidos durante toda a vigência da relação contratual e por até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, para fins de cumprimento de obrigações legais e defesa em processos judiciais ou administrativos;
• Registros de KYC: conservados pelo prazo mínimo exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro aplicável, que pode alcançar até 10 (dez) anos;
• Dados de logs de segurança: mantidos por até 6 (seis) meses, salvo em caso de investigação em curso;
• Dados de comunicações promocionais: mantidos enquanto o Usuário não revogar o consentimento; após revogação, excluídos ou anonimizados no prazo de 30 (trinta) dias.

Findo o prazo aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível sua associação ao titular.

8 Segurança da Informação

O tg4580 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas com técnicas de hashing seguro (bcrypt ou equivalente), sendo vedado o armazenamento de senhas em texto puro;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC), restringindo o acesso interno aos dados ao mínimo necessário;
• Monitoramento contínuo de segurança e sistemas de detecção de intrusão;
• Realização periódica de testes de penetração e auditorias de segurança;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de incidentes relevantes, nos prazos previstos na LGPD.

Apesar de todos os esforços empregados, nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. O tg4580 envidará seus melhores esforços para proteger seus dados, mas não pode garantir segurança absoluta contra todos os tipos de ameaças.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O tg4580 utiliza cookies e tecnologias similares para o funcionamento, análise e melhoria da plataforma. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada. Não requerem consentimento e não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, erros, tempo de carregamento), de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria técnica;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre preferências do Usuário (idioma, configurações de exibição) para proporcionar experiência personalizada;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar comportamentos fraudulentos, múltiplas sessões suspeitas e outros riscos de segurança.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode impactar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

10 Como Exercer os Direitos do Titular LGPD

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD (detalhados na seção anterior desta página), o Usuário deve encaminhar solicitação formal ao nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail indicado na Seção 13, contendo:

• Identificação completa do titular (nome completo e CPF);
• Descrição clara do direito que deseja exercer;
• Informações adicionais que possam facilitar a localização e processamento do pedido.

O tg4580 responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento. Em casos de complexidade elevada ou volume de solicitações que justifiquem, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao titular.

11 Dados de Menores de Idade

A plataforma tg4580 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade completos. O tg4580 não coleta, armazena ou trata, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso o tg4580 tome conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados sem o devido consentimento, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta associada será encerrada, na forma prevista nos Termos e Condições da plataforma.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

O tg4580 reserva-se o direito de revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças na legislação aplicável, nas práticas de tratamento de dados ou na operação da plataforma.

Alterações materiais — aquelas que impactem significativamente os direitos dos titulares ou as finalidades do tratamento — serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor, por meio de aviso em destaque na plataforma e/ou e-mail ao endereço cadastrado pelo Usuário.

A data da última atualização desta Política estará sempre indicada no cabeçalho do documento. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação das novas condições.

Versões anteriores desta Política podem ser disponibilizadas mediante solicitação ao nosso suporte.

13 Contato e Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pelo tg4580, o Usuário pode entrar em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO):

• E-mail de contato para privacidade: [email protected] (indicar no assunto: "Privacidade — LGPD")
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro

O titular que considerar que o tratamento de seus dados pessoais viola a LGPD tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no Art. 18, §1º da Lei nº 13.709/2018.